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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:45
RJ e ES protocolam ação contra nova lei dos royalties do petróleo
Os dois estados produtores entraram com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:10
Turma nega prerrogativa de foro a desembargador aposentado do TJ-ES
STF negou o recurso de um desembargador aposentado e seu filho, um advogado, contra a decisão que aceitou a denúncia contra ambos à Justiça estadual
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:20
Turma isenta Estado do ES de pagar créditos individualizados a servidores públicos
O SISEADES pleiteava o adicional de insalubridade aos servidores da área de saúde do Estado alegando que estes lidavam com doenças infecto-contagiosas, manuseio de agentes biológicos, agentes químicos e outros
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Empresário do ES condenado por crime contra a ordem tributária pede liberdade
Defesa alega constrangimento ilegal na fixação da pena-base acima do mínimo legal
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 17:01
Juiz expulso da magistratura tem pedido de inscrição negado na OAB-ES
Ele foi demitido do cargo em processo disciplinar por seu envolvimento na Operação Naufrágio
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:25
Conselheiro do Tribunal de Contas do ES é condenado pelo crime de receptação qualificada
O colegiado decidiu substituir a pena privativa de liberdade dois anos e seis meses pelas penas de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 12:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:37
CNMP discute três processos sobre suposta prática de nepotismo no MP/ES
Ao todo, os três procedimentos tratam de nove casos, discutindo a situação de 15 pessoas.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 15:12
2ª Turma do STF mantém prisão cautelar de acusado de ?crime bárbaro? em Serra (ES)
Serra (ES). Em Habeas Corpus (HC 101840) impetrado no STF, sua defesa alegou que não haveria
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:00
MPF/ES pede que Escelsa suspenda repasses da Cofins e do PIS/PASEP aos consumidores
Como a base de cálculo da Cofins e do PIS/PASEP é a receita bruta operacional ou o faturamento da pessoa jurídica, os consumidores de energia elétrica não podem ser onerados porque não possuem nem receita bruta nem faturamento, imprescindíveis para a cobrança do imposto.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:55
Indeferida liminar em HC de acusado de matar prefeito do município de Serra (ES) em 1989
O HC contesta julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 17:25
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:15
Acusados de envolvimento em morte de juiz no ES são soltos por liminar
juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, em Vila Velha (ES).
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 09:27
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 15:52
Microempresa do ES é condenada por pagar salários abaixo do mínimo
A empresa também descontava o valor do exame admissional.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 13:30
TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada
O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e na Lei Orgânica da Magistratura, sendo necessária a aplicação das sanções devidas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 18:00
MPF/ES obtém condenação de empresa por exploração irregular de argila
Justiça decretou bloqueio de bens da Granitos Capixaba e de seu proprietário no valor de até R$ 2 milhões; empresa também deverá fazer reparação do meio ambiente, junto com Iema e DNPM
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:00
Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise